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Aplicativo gratuito de monitoramento de câmeras de segurança da CP PLUS

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Termos e Condições de Uso

As condições que regem a utilização dos nossos serviços

2025/03/10

Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante «Termos») regulam o acesso e a utilização do nosso site e dos nossos serviços. O acesso e a utilização dos serviços implicam a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos, na versão em vigor no momento do acesso.

Prestação dos Serviços

Nossos serviços são disponibilizados «no estado em que se encontram» e «conforme disponibilidade», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos a continuidade, a segurança ou a ausência de falhas na prestação dos serviços.

Cadastro e Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua exclusiva responsabilidade manter o sigilo das suas credenciais de acesso, bem como responder por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

Propriedade Intelectual

Nosso site e todo o seu conteúdo, funcionalidades e elementos constitutivos são de nossa titularidade e estão protegidos pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais sobre direito autoral, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual.

Conteúdo do Usuário

Você conserva todos os direitos sobre os conteúdos que enviar, publicar ou compartilhar por meio dos nossos serviços. Ao nos fornecer conteúdos, você nos outorga uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para uso, reprodução, modificação e distribuição dos mesmos, exclusivamente no âmbito da prestação dos nossos serviços.

Condutas Proibidas

É expressamente vedado:

  • Utilizar nossos serviços para fins ilícitos ou em violação à legislação vigente
  • Adotar condutas que restrinjam ou impeçam outros usuários de utilizar nossos serviços
  • Tentar acessar sem autorização nossos servidores ou infraestrutura de rede
  • Utilizar nossos serviços para disseminar malware ou outros códigos maliciosos

Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso aos serviços, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento dos presentes Termos ou por qualquer outro motivo justificado.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas mediante publicação da versão atualizada nesta página. A continuidade no uso dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes de sua interpretação ou execução, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da sede da empresa, nos demais casos.

Contato

Em caso de dúvidas sobre os presentes Termos, entre em contato conosco.